Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3055,3134,2026-03-26,"Abre crédito",2026
3054,3133,2026-03-23,"Abre crédito",2026
3053,3132,2026-03-23,"Dispõe sobre a instituição do Plano de Ação para o Ajuste Fiscal e o Equilíbrio das Contas Públicas do Município de Seropédica, em resposta às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.",2026
3052,3131,2026-03-16,"Abre crédito",2026
3051,3130,2026-03-16,"DECLARA LUTO OFICIAL",2026
3050,3129,2026-03-16,"DECLARA LUTO OFICIAL",2026
3049,3128,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3048,3126,2026-03-11,"FIXO O VALOR DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA O EXERCICIO FINANCERIO CORRESPONDENTE AO ANO DE 2025, CONFORM ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998.",2026
3047,3125,2026-03-09,"Abre crédito",2026
3046,3124,2026-03-03,"Abre crédito",2026
3045,3121,2026-02-24,"Abre crédito",2026
108,3120,2026-02-20,"abre credito",2026
111,3117,2026-02-20,"INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
109,3119,2026-02-11,"abre credito",2026
110,3118,2026-02-11,"abre credito",2026
112,3116,2026-02-05,"abre credito",2026
113,3113,2026-01-27,"abre credito",2026
114,3112,2026-01-27,"abre credito",2026
115,3111,2026-01-27,"abre credito",2026
116,3110,2026-01-23,"abre credito",2026