Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6,0934,2026-01-14,"INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SEROPÉDICA",2026,"LEI MUNICIPAL"
7,0933,2025-12-29,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
8,0019,2025-12-18,"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº523/2014.",2025,"Lei Complementar"
9,0018,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO MUNÍCIPE JURIDICAMENTE NECESSITADO OUVULNERÁVEL DE SEROPÉDICA. INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ADVOCACIA NO ÂMBITO MUNICIPAL – ADVOCACIA DATIVA.",2025,"Lei Complementar"
10,0926,2025-12-17,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ODIA DOPSICOPEDAGOGO,A SER CELEBRADO ANUALMENTE,NO DIA 12DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
11,0925,2025-12-17,"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PAIS E MÃES ATÍPICAS E TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
12,0924,2025-12-17,"DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
13,0923,2025-12-03,"PROPÕE LOGRADOURO MUDANÇA PÚBLICO DE SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO INCRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
104,0923,2025-12-03,"PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO INCRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
14,0922,2025-10-30,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO MIGUEL",2025,"LEI MUNICIPAL"
15,0921,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROPÚBLICO NO BAIRRO SÃOMIGUEL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
16,0920,2025-10-29,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
17,0919,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
18,0918,2025-10-28,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E INSTITUI AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O AGOSTO LILÁS",2025,"LEI MUNICIPAL"
19,0917,2025-10-27,"INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
20,0916,2025-10-27,"INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
21,0913,2025-10-22,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
22,0912,2025-10-22,"INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA SUSTENTÁVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
23,0911,2025-08-27,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..",2025,"LEI MUNICIPAL"
24,0910,2025-08-26,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"