[{"Id":6,"Numero":"0934","Data":"2026-01-14","Descricao":"INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SEROPÉDICA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=6"},{"Id":7,"Numero":"0933","Data":"2025-12-29","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=7"},{"Id":8,"Numero":"0019","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº523/2014.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=8"},{"Id":9,"Numero":"0018","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO MUNÍCIPE JURIDICAMENTE NECESSITADO OUVULNERÁVEL DE SEROPÉDICA. INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ADVOCACIA NO ÂMBITO MUNICIPAL – ADVOCACIA DATIVA.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=9"},{"Id":10,"Numero":"0926","Data":"2025-12-17","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ODIA DOPSICOPEDAGOGO,A SER CELEBRADO ANUALMENTE,NO DIA 12DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=10"},{"Id":11,"Numero":"0925","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PAIS E MÃES ATÍPICAS E TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=11"},{"Id":12,"Numero":"0924","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=12"},{"Id":13,"Numero":"0923","Data":"2025-12-03","Descricao":"PROPÕE LOGRADOURO MUDANÇA PÚBLICO DE SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO INCRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=13"},{"Id":104,"Numero":"0923","Data":"2025-12-03","Descricao":"PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO INCRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=104"},{"Id":14,"Numero":"0922","Data":"2025-10-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO MIGUEL","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=14"},{"Id":15,"Numero":"0921","Data":"2025-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROPÚBLICO NO BAIRRO SÃOMIGUEL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=15"},{"Id":16,"Numero":"0920","Data":"2025-10-29","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=16"},{"Id":17,"Numero":"0919","Data":"2025-10-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=17"},{"Id":18,"Numero":"0918","Data":"2025-10-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E INSTITUI AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O AGOSTO LILÁS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=18"},{"Id":19,"Numero":"0917","Data":"2025-10-27","Descricao":"INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=19"},{"Id":20,"Numero":"0916","Data":"2025-10-27","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=20"},{"Id":21,"Numero":"0913","Data":"2025-10-22","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=21"},{"Id":22,"Numero":"0912","Data":"2025-10-22","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA SUSTENTÁVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=22"},{"Id":23,"Numero":"0911","Data":"2025-08-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=23"},{"Id":24,"Numero":"0910","Data":"2025-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seropedica.rj.gov.br/leis.php?id=24"}]