07/06/2023

LEI MUNICIPAL Numero 812. DÁ O NOME DE NILTON MIRANDA JUNIOR AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO BECO DA BAIUCA, NO BAIRRO CAMPO LINDO, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Nilton Miranda Júnior ao logradouro público inominado, atualmente conhecido como Beco da Baiuca, localizado entre as ruas Manoel Rocha e rua Vicente Celestino, bairro Campo Lindo, Município de Seropédica. Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará as medidas de praxe, como a devida comunicação aos diversos órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos. Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Autor: Vereador MARCOS LOMEU