Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4236 registros

DECRETO: 0783/2011 12/04/2011

decreto referente ano de 2011

DECRETO: 0782/2011 12/04/2011

decreto referente ano de 2011

DECRETO: 0781/2011 11/04/2011

decreto referente ano de 2011

LEI MUNICIPAL: 0407/2011 29/03/2011

criação da secretaria extraordinária

LEI MUNICIPAL: 0404/2011 23/03/2011

parcela os débitos de contribuição

LEI MUNICIPAL: 0400/2011 03/01/2011

diretrizes para a elaboração da lei

LEI MUNICIPAL: 0399/2010 27/12/2010

fiscalizo do valor máximo da despesa de adiantamento

LEI MUNICIPAL: 0398/2010 27/12/2010

criação da gratificação especial de dirigente escolares

LEI MUNICIPAL: 0397/2010 27/12/2010

programa de regularizo fiscal

LEI MUNICIPAL: 0396/2010 27/12/2010

tratam de redução de base de calculo de imposto

LEI MUNICIPAL: 0395/2010 27/12/2010

incorporação de cargo comissionado

LEI MUNICIPAL: 0394/2010 27/12/2010

reestrutura administrativa das secretarias meio ambientes

LEI MUNICIPAL: 0393/2010 27/12/2010

implicativo do programa de aluguel

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