Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2752 registros

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DECRETO: 2195/2023 15/03/2023

“DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DAE.M. PROFESSOR PAULO FREIRE”

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DECRETO: 2170/2023 08/02/2023

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NOVO TEMPO INTEGRAL”

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DECRETO: 2169/2023 06/02/2023

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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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