Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2752 registros

LEI MUNICIPAL: 0024/1997 05/06/1997

AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO GOVERNO

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LEI MUNICIPAL: 0023/1997 05/06/1997

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO

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LEI MUNICIPAL: 0022/1997 05/06/1997

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO

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LEI MUNICIPAL: 0021/1997 22/05/1997

DENOMINAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 0020/1997 05/05/1997

PROVIMENTO EM COMISSÃO

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LEI MUNICIPAL: 0019/1997 30/04/1997

FAPUR

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LEI MUNICIPAL: 0031/1997 17/04/1997

ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS

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LEI MUNICIPAL: 0018/1997 17/04/1997

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 0017/1997 17/04/1997

ADIAMENTO

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LEI MUNICIPAL: 0016/1997 24/02/1997

CRIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

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LEI MUNICIPAL: 0015/1997 24/02/1997

CRIAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 0014/1997 19/02/1997

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

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LEI MUNICIPAL: 0013/1997 19/02/1997

CONSELHO MUNICIPAL

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LEI MUNICIPAL: 0011/1997 17/01/1997

REGIME JURÍDICO

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LEI MUNICIPAL: 0009/1997 17/01/1997

CÓDIGO DE OBRAS

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LEI MUNICIPAL: 0008/1997 17/01/1997

ESTIMA DE RECEITA

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LEI MUNICIPAL: 0007/1997 17/01/1997

Plano Pluralino

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LEI MUNICIPAL: 0022/1997 13/01/1997

Disposição Preliminar

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LEI MUNICIPAL: 0006/1997 13/01/1997

lei

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LEI MUNICIPAL: 0005/1997 13/01/1997

Desconto Para Pagamento

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LEI MUNICIPAL: 0004/1997 13/01/1997

Instituído O fundo Municipal de saude

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LEI MUNICIPAL: 0010/1997 01/01/1997

CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO

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