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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1937 registros Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 10:11:40

DECRETO: 2188/2023 08/03/2023

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DECRETO: 2187/2023 03/03/2023

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DECRETO: 2180/2023 28/02/2023

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DECRETO: 2179/2023 27/02/2023

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DECRETO: 2178/2023 16/02/2023

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DECRETO: 2177/2023 15/02/2023

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DECRETO: 2175/2023 15/02/2023

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DECRETO: 2174/2023 15/02/2023

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DECRETO: 2172/2023 10/02/2023

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DECRETO: 2171/2023 10/02/2023

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DECRETO: 2170/2023 08/02/2023

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NOVO TEMPO INTEGRAL”

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DECRETO: 2169/2023 06/02/2023

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DECRETO: 2168/2023 03/02/2023

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DECRETO: 2167/2023 02/02/2023

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DECRETO: 2166/2023 02/02/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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DECRETO: 2165/2023 01/02/2023

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DECRETO: 2162/2023 31/01/2023

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO

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DECRETO: 2161/2023 31/01/2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

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DECRETO: 2160/2023 30/01/2023

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DECRETO: 2159/2023 30/01/2023

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE FROTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO: 2158/2023 26/01/2023

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DECRETO: 2157/2023 26/01/2023

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DECRETO: 2156/2023 26/01/2023

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DECRETO: 2155/2023 23/01/2023

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DECRETO: 2154/2023 20/01/2023

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