LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 801 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0398/2010 27/12/2010

criação da gratificação especial de dirigente escolares

LEI MUNICIPAL: 0397/2010 27/12/2010

programa de regularizo fiscal

LEI MUNICIPAL: 0396/2010 27/12/2010

tratam de redução de base de calculo de imposto

LEI MUNICIPAL: 0395/2010 27/12/2010

incorporação de cargo comissionado

LEI MUNICIPAL: 0394/2010 27/12/2010

reestrutura administrativa das secretarias meio ambientes

LEI MUNICIPAL: 0393/2010 27/12/2010

implicativo do programa de aluguel

LEI MUNICIPAL: 0382/2010 17/11/2010

autorização ao chefe do poder excutivo

LEI MUNICIPAL: 0388/2010 04/11/2010

denomina PRAÇA ZUMBI DO PALMARES

LEI MUNICIPAL: 0379/2010 11/01/2010

fiscais aos projetos habitacionais

LEI MUNICIPAL: 0378/2010 11/01/2010

criação de cargo em comissão

LEI MUNICIPAL: 0377/2010 11/01/2010

habitação de interesse social

LEI MUNICIPAL: 0376/2009 30/12/2009

reforma administrativa da estrutura

LEI MUNICIPAL: 0374/2009 30/12/2009

parcelamento de divida com regime próprio

LEI MUNICIPAL: 0373/2009 30/12/2009

despesa do municipal de seropedica

LEI MUNICIPAL: 0372/2009 30/12/2009

plano plurianual da administração

LEI MUNICIPAL: 0371/2009 30/12/2009

elaboração da lei orçamentaria de 2010

LEI MUNICIPAL: 0387/2010 29/12/2009

cria o conselho gestor do telecentro

LEI MUNICIPAL: 0386/2010 29/12/2009

conselho municipal de acompanhamento e controle social

LEI MUNICIPAL: 0384/2010 29/12/2009

segurança transporte e transito

LEI MUNICIPAL: 0383/2010 29/12/2009

criação do deposito publico

LEI MUNICIPAL: 0382/2010 29/12/2009

construção de uma unidade escolar

LEI MUNICIPAL: 0375/2009 30/11/2009

Institui o PLANO DE CUSTEIO do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Seropédica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 0370/2009 12/11/2009

implantação de aterro sanitário

LEI MUNICIPAL: 0369/2009 24/08/2009

convenio com a secretaria do estado de segurança

LEI MUNICIPAL: 0367/2009 29/01/2009

firmar convenio com a caixa econômica

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