LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 801 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0149/2001 09/11/2001

LEIS REFERENTE AO ANO 2001.

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LEI MUNICIPAL: 0148/2001 06/11/2001

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LEI MUNICIPAL: 0147/2001 05/11/2001

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LEI MUNICIPAL: 0144/2001 11/10/2001

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LEI MUNICIPAL: 0143/2001 28/09/2001

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LEI MUNICIPAL: 0140/2001 05/09/2001

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LEI MUNICIPAL: 0138/2001 30/08/2001

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LEI MUNICIPAL: 0145/2001 12/06/2001

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LEI MUNICIPAL: 0137/2001 22/05/2001

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LEI MUNICIPAL: 0136/2000 30/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0135/2000 30/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0134/2000 21/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0133/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0132/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0130/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0129/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0128/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0126/2000 13/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0131/2000 03/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0124/2000 01/12/2000

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LEI MUNICIPAL: 0125/2000 30/11/2000

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

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LEI MUNICIPAL: 0123/2000 24/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0122/2000 24/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0121/2000 24/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0120/2000 24/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0119/2000 24/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0118/2000 22/11/2000

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LEI MUNICIPAL: 0117/2000 22/11/2000

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