ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

estabelece a lei orgânica da procuradoria

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

abre credito

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Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

CRIA”APOLÍTICAPÚBLICAMUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ECRIA A RONDAMARIADAPENHAEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

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Revoga as Leis Municipais nºs 454 de 20 de dezembro de 2012 e 484 de 20 de agosto de 2013, e dispõe sobre a JuntaAdministrativadeRecursosdeInfração–JARIedá outras providências

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.

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Institui Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO 1.486 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA O DECRETO 73 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE CONDICIONA A APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DE IPTU PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.

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PONTO FACULTATIVO

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor – RPV – neste Município, com fundamento no Artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação

dispõe sobre o fundo especial orçamentário da procuradoria geral

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CONVOCAÇÃO A XIII CONFERENCIA