EMENTA: INSTITUI A "CAMPANHA CALÇADA LIMPA” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE FATO DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA USO ESPECIAL

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 692 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘’APOIO PSICOSSOCIAL A PACIENTE ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES’’ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

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Exonera a pedido e nomeia membro da Diretoria-Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI

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INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTURBO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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