Data da portaria: 08/01/2026
Tipo: LICENÇA MÉDICA
Agente: Regina Lucia Laginha da Moraes
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Conceder a (o) servidor (a), Regina Lucia Laginha da Moraes, matrícula nº14465, lotada na Secretaria de Educação, 30 (trinta) dias de Licença Médica, de acordo com o Art. 83, Título II, Capitulo IV, Seção II da Lei nº. 011/97 Estatuto dos Servidores Públicos, com efeito a partir de 08/12/2025 e término em 06/01/2026, conforme BIM: 1625/2025
