Data da portaria: 08/01/2026
Tipo: LICENÇA MÉDICA
Agente: Elizabete Lima Brito de Freitas
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Conceder a (o) servidor (a), Elizabete Lima Brito de Freitas, matrícula nº13485, lotada na Secretaria de Educação, 15 (quinze) dias de Licença Médica, de acordo com o Art. 83, Título II, Capitulo IV, Seção II da Lei nº. 011/97 Estatuto dos Servidores Públicos, com efeito a partir de 15/12/2025 e término em 29/12/2025, conforme BIM: 1649/2025
