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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 48 registros Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 10:11:40

DECRETO: 2422/2023 11/10/2023

Revoga o Decreto nº 2408/2023 e Institui novas Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e

DECRETO: 2408/2023 29/09/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2380/2023 30/08/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2241/2023 02/05/2023

abre credito Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2213/2023 30/03/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2166/2023 02/02/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2132/2022 02/01/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 2051/2022 28/10/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1912/2022 30/05/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1896/2022 10/05/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1876/2022 18/04/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1858/2022 31/03/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1835/2022 10/03/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1800/2022 18/01/2022

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1795/2022 28/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1795/2021 28/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1788/2022 17/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1788/2021 17/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1772/2022 06/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1772/2021 06/12/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1756/2022 19/11/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1756/2021 19/11/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1742/2022 08/11/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1742/2021 08/11/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 0737/2022 25/10/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1730/2021 25/10/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 0736/2022 14/10/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1722/2021 14/10/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1720/2021 08/10/2021

Altera o Decreto nº 1711/2021 e Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1711/2021 04/10/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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