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Lista de decretos Foram encontrados 48 registros Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 10:11:40

DECRETO: 1700/2021 24/09/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1693/2021 13/09/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1683/2021 30/08/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1681/2021 27/08/2021

ALTERAÇÃO O DECRETO A COVID-19

DECRETO: 1675/2021 19/08/2021

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1668/2021 09/08/2021

e Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID- 19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1667/2021 06/08/2021

Altera o Decreto nº 1659/2021 e Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID- 19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

DECRETO: 1657/2021 26/07/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1643/2021 06/07/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1640/2021 28/06/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1632/2021 21/06/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1618/2021 31/05/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1616/2021 18/05/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1611/2021 07/05/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1601/2021 27/04/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

DECRETO: 1596/2021 23/03/2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção, combate e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências

DECRETO: 1591/2022 12/03/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida relativas à COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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