Realizar a Auditoria Pública, a Correição e o Incremento da Transparência da Gestão Municipal.

Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual e a Execução dos Programas de Governo e do Orçamento Anual do Município.

Avaliar e Acompanhar o Cumprimento dos Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes de Qualquer Natureza.

Examinar as Demonstrações Contábeis, Orçamentárias e Financeiras de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

Examinar as Prestações de Contas das Administrações Responsáveis por Bens e Valores Pertencentes à Fazenda Municipal.

Receber os Processos Oriundos do Tribunal de Contas do Estado (tce-rj) e Coordenar as Respectivas Respostas e Cumprimento de Prazos.

Realizar a Análise Final dos Processos de Contratação e Convênios, Emitindo Parecer Conclusivo e Vinculante.

A Competência, Organização e Funcionamento da PGM São Regidos por Legislação Própria: a Lei Complementar N.º 682/2021 (lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Seropédica) e a Lei Orgânica do Município.

Gerenciar o Patrimônio, o Controle dos Materiais de Consumo e o Planejamento Operacional dos Serviços Gerais.

Garantir a Segurança e a Higiene do Trabalho.

Elaborar as Folhas de Pagamento e Realizar o Controle da Frequência dos Servidores.

Controlar o Protocolo, o Arquivo Geral e a Zeladoria.

Executar as Políticas de Recursos Humanos, Como Relações Profissionais, Treinamento, Desenvolvimento e Controle de Registros Funcionais.

Tombamento, Registro, Inventário e Conservação dos Bens Móveis, Além de Administrar o Prédio da Prefeitura.

Sem competências até o momento.

Coordenar, Executar, Acompanhar e Avaliar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social (suas) no Município.

Planejar e Implementar a Política Municipal de Assistência Social e Elaborar o Seu Respectivo Plano Municipal.

Disponibilizar Atendimento Direto de Orientação e Proteção (crianças, Adolescentes, Idosos, Mulheres, Pessoas com Deficiência).

Prestar Assistência Social na Forma de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (bpc) e Regulamentar os Benefícios Eventuais.

Gerir e Executar a Política Municipal da Habitação Social.

Administrar o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Habitação.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Propor e Implantar a Política Educacional do Município, Elaborando Planos, Programas e Projetos de Educação.

Instalar, Manter, Orientar de Forma Técnico-pedagógica e Administrar as Unidades de Ensino do Município.

Fixar Normas para a Organização Escolar, Didática e Disciplinar.

Administrar a Assistência ao Educando nos Âmbitos de Alimentação Escolar, Materiais Didáticos, Transporte e Saúde.

Organizar Atividades Artísticas, Culturais e Cívicas, Utilizando Equipamentos da Rede para Amostras de Artes, Músicas, Cinema e Teatro.

Promover e Desenvolver Planos e Programas de Esporte e Lazer, Além de Estabelecer Convênios para Atividades Esportivas e de Recreação.

Sem competências até o momento.

Propor as Políticas Tributárias e Financeiras de Competência do Município.

Acompanhar e Controlar a Execução Financeira de Contratos e Convênios.

Examinar Demonstrações Contábeis, Orçamentárias, Financeiras e Prestações de Contas de Órgãos e Entidades.

Controlar as Operações de Crédito, Avais, Garantias, Direitos e Haveres do Município.

Opinar sobre Empréstimos, Formas de Pagamentos e Capacidade de Endividamento do Município.

Realizar o Cadastramento, Lançamento, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos e Demais Receitas.

Inscrever, Controlar e Realizar a Cobrança Amigável da Dívida Ativa do Município.

Localizar, Licenciar e Fiscalizar o Funcionamento de Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços.

Assistir Direta e Imediatamente o Prefeito Municipal no Desempenho de Suas Atividades, na Coordenação de Sua Representação Social e nas Relações com a População.

Assistir o Prefeito na Coordenação da Ação Governamental e no Relacionamento com Instituições Públicas e Privadas.

Manter Um Cadastro Atualizado de Autoridades e Órgãos de Diversas Esferas Governamentais e Instituições.

Organizar a Agenda de Audiências.

Zelar Pela Promoção da Imagem da Administração Municipal Junto aos Veículos de Comunicação e ao Público.

Orientar as Audiências do Prefeito com os Jornalistas e Divulgar as Atividades da Administração Municipal.

Promover, Junto à Procuradoria-geral do Município, a Redação, Registro, Publicação e Expedição dos Atos Oficiais.

Realizar a Edição, Finalização, Impressão e Distribuição do Veículo de Publicação Oficial.

Promover a Educação Ambiental e Formar Consciência Coletiva sobre a Conservação da Natureza.

Executar Programas de Preservação dos Recursos Naturais, Reflorestamento e Controle da Poluição (água, Sonora, Etc.).

Realizar Licenciamento Ambiental, Acompanhar Projetos e Fiscalizar Atividades de Significativo Potencial Poluidor.

Atuar Como Órgão Ambiental Gestor e Fiscalizador Municipal, Responsável Pelo Código Municipal de Meio Ambiente e Plano Ambiental.

Sem competências até o momento.

Realizar Estudos e Projetos para Orientar o Planejamento, Além de Elaborar, Controlar e Atualizar o Plano Diretor do Município

Administrar Normas de Zoneamento, Parcelamento do Solo, Loteamentos e Atualizar o Sistema Cartográfico Municipal e a Regularização Fundiária.

Elaborar o Plano de Ação Governamental, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Coordenar a Política de Desenvolvimento Econômico, Apoiando Investidores em Agronegócio, Indústria, Turismo, Comércio, Ciência e Tecnologia.

Fomentar a Comercialização e Exportação, Incentivando a Pesquisa Tecnológica e Atraindo o Estabelecimento de Novas Empresas.

Planejar, Organizar, Controlar e Avaliar as Ações e os Serviços de Saúde do Município.

Gerir o Sistema Único de Saúde (sus) no Município e Atuar em Articulação com os Demais Níveis de Governo.

Supervisionar as Ações de Saúde Implementadas Pelas Unidades Básicas e Complexas Instaladas no Município

Executar Programas de Educação Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vacinação e Garantia de Segurança do Trabalho.

Superintender a Assistência Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância Sanitária, Controle de Doenças e Ações Contra Zoonoses e Vetores.

Fiscalizar o Cumprimento das Posturas Municipais Relativas à Saúde, Higiene e Saneamento Público.

Gerir e Controlar Fundos Específicos da Saúde.

Sem competências até o momento.

Realizar a Contratação de Bens e Serviços, Gerindo Contratos e Atas de Registro de Preço.

Pesquisar os Preços de Todos os Materiais e Serviços Utilizados Pela Administração Direta e Manter Um Cadastro Único de Fornecedores.

Preparar, Elaborar e Executar Todas as Modalidades Licitatórias (pregão, Srp, Concorrência Pública, Etc.) e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

Realizar Compras Centralizadas e Firmar Convênios com Outros Entes da Administração Indireta Ou Poder Legislativo para a Execução de Licitações.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.