Leis, atos e normativos legais

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Lista de leis Foram encontrados 4 registros Informações atualizadas em: 08/06/2026 - 09:30:38

LEI MUNICIPAL: 935/2026 20/01/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 515/2015 14/02/2014

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores ou agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Seropédica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 163/2002 24/04/2002

Altera a redução dos artigos 2º e 3 da Lei Municipal Nº 032/97 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 032/1997 08/10/1997

Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo e Diária

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