Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 813 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0437/2012 27/10/2012

construir um hospital infantil

LEI MUNICIPAL: 0435/2012 20/07/2012

elaboração da lei orçamentaria de 2013

LEI MUNICIPAL: 0434/2012 05/07/2012

doação de outorgar escritura de imóvel

LEI MUNICIPAL: 0433/2012 05/07/2012

doação e outorgar escritura de imóvel

LEI MUNICIPAL: 0431/2012 03/06/2012

autorizado a conceder direito real

LEI MUNICIPAL: 0429/2012 28/02/2012

reconhece de utilidade publica

LEI MUNICIPAL: 0428/2012 28/02/2012

código municipal de meio ambiente

LEI MUNICIPAL: 0427/2012 03/01/2012

celebrar repactumento do parcelamento

LEI MUNICIPAL: 0425/2012 02/01/2012

reestruturação administrativa

LEI MUNICIPAL: 0419/2011 27/12/2011

criação do núcleo integrado de atendimento a mulher

LEI MUNICIPAL: 0424/2011 26/12/2011

abertura de credito suplementa

LEI MUNICIPAL: 0423/2011 26/12/2011

decorrente de coleta de resíduos produzido

LEI MUNICIPAL: 0422/2011 26/12/2011

estima a receita e fixa a despesa do municipal

LEI MUNICIPAL: 0421/2011 26/12/2011

area de especial interesse sanitário e ambiental

LEI MUNICIPAL: 0418/2011 26/12/2011

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 0417/2011 22/12/2011

FISCAIS PARA A EMPRESAS QUE VIEREM

LEI MUNICIPAL: 0416/2011 21/12/2011

declara de utilidade publica o seropedica ATLÉTICO CLUBE

LEI MUNICIPAL: 0415/2011 21/12/2011

atividade profissionais em transporte passageiros

LEI MUNICIPAL: 0414/2011 30/09/2011

programa de regularizar (REFIS)

LEI MUNICIPAL: 0412/2011 18/07/2011

elaboração da lei orçamentaria 2012

LEI MUNICIPAL: 0413/2011 14/07/2011

receber mediante doação todas as areas

LEI MUNICIPAL: 0411/2011 16/06/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA CEJUR E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 0411/2011 16/06/2011

criação do centro de estudos jurídicos da procuradoria geral

LEI MUNICIPAL: 0410/2011 15/06/2011

reforma estrutural da procuradoria

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo