ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.402/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DE TODA INFRAESTRUTURA

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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº523/2014.

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO MUNÍCIPE JURIDICAMENTE NECESSITADO OUVULNERÁVEL DE SEROPÉDICA. INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ADVOCACIA NO ÂMBITO MUNICIPAL – ADVOCACIA DATIVA.

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“Dispõe sobre normas para encerramento do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ODIA DOPSICOPEDAGOGO,A SER CELEBRADO ANUALMENTE,NO DIA 12DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PAIS E MÃES ATÍPICAS E TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2025 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA ATA ADMINISTRATIVO Nº 2780/2024.

ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO Nº 32/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2828/2023.

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Institui a Comissão de Transparência no âmbito da Prefeitura Municipal de Seropédica e nomeia seus membros

Readaptar o (a) servidor (a) efetivo (a) ROSANA APARECIDA PEREIRA FERREIRA DA COSTA para AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, no período de 180 dias.

fixa o valor da unidade fiscal do município de seropedida

estabelece o índice de atualização dos valores de lançamentos do IPTU

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ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO Nº 47/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7053/2025 ODONTOLÓGICOS), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO

Conceder a (o) servidor (a), VALERIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 11459, lotado (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, com efeitos a partir de 08/12/2025 e com término em 07/03/2026, de acordo com o

Designação referente a 6 agentes.

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