Transferência de Recursos (Governo Federal)
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
Compensação da Isenção do ICMS (art. 91 ADCT)
Serviço de Proteção Social Básica
Convênios com o Governo Federal
Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Fundo de Manut. e Des. da Educação Básica e de Valoriz. dos Profis. da Educação
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
HIV AIDS
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Incentivo para a Vigilância em Saúde
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Transferência do Imposto Territorial Rural
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
